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WebDe outro lado, o código veio apenas consagrar alguns textos sumulares, que pode ser exemplificado pela Súmula nº 456, do STF: " O Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie " , que agora tem no artigo 1.034, do Novo Código de Processo Civil (NCPC) a norma transformada ... WebClick here to download the Specification for Study Tagging Files (STF).. In order to help identify all of the files associated with a study, information is needed on each document … teisco kawai guitar

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WebField 3c. Does STF File Reference all Associated Study Files?*: Identify whether all files associated with the study are referenced in an STF file. Field 3d. Study ID in STF File*: Identify Study ... WebNesta última quinta-feira (22/9), o Supremo Tribunal Federal, na esteira do julgamento do Recurso Extraordinário 898.060 e da análise da Repercussão Geral 622, aprovou tese que assume caráter histórico e, pode-se mesmo dizer, revolucionário. WebApr 13, 2024 · Nesse sentido, encontramos jurisprudência do TJSP, em julgamento realizado no ano de 2024, afastando a aplicação desvirtuada do Tema 796 realizada pelo município, entendendo que deve ser aplicada a tese firmada no Tema 1.113 do STJ, determinando que deve ser utilizado o valor da transação para fins de cálculo do ITBI e … teisingai